Em reunião no MPRO, comitê alinha estratégias para combater sonegação fiscal

Reunião aconteceu no MPRO em Porto Velho

Porto Velho, RO - Para tratar das pautas desenvolvidas em 2023 e traçar novas estratégias para 2024, uma reunião estratégica do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos no Estado de Rondônia (CIRA-RO) aconteceu na quinta-feira (16/11) no edifício-sede do Ministério Público de Rondônia (MPRO), em Porto Velho.

O CIRA atua propondo medidas administrativas e judiciais, coordenadas e integradas, para combater a sonegação fiscal, com enfoque em reprimir a fraude fiscal estruturada e buscar maior efetividade na recuperação de ativos do Estado, as quais devem ser implementadas em conjunto pelas instituições que o integram, observadas e respeitadas as atribuições legais e constitucionais de cada uma delas.

Participaram da reunião o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira; o Chefe de Gabinete da PGJ, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago; o Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF), Glauco Maldonado Martins, e a Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha Nunes. Bem como representantes das demais instituições que compõem o CIRA, como o Procurador-Geral do Estado de Rondônia, Thiago Denger Queiroz; o Secretário de Estado de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira; o Delegado-Geral da Polícia Civil, Samir Fouad Abboud e o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Antônio Carlos.

Conforme explicado pelo Procurador-Geral de Justiça, a reunião teve como foco principal alinhar a comunicação entre as instituições que integram o CIRA, traçando estratégias para prevenir e reprimir ilícitos contra a ordem tributária praticados no Estado de Rondônia.

“O comitê interinstitucional foca na investigação das fraudes estruturadas, com a investigação, prevenção e responsabilização de envolvidos em sonegação fiscal e fraudes, garantindo a recuperação de ativos de titularidade do Estado. A participação das diversas instituições é uma das formas de demonstrar que o Estado está organizado para combater a sonegação fiscal”, explicou o Procurador-Geral de Justiça.

Compartilhando desse pensamento, o Coordenador do GAESF, Promotor de Justiça Glauco Maldonado, lembrou que um exemplo exitoso da atuação do CIRA em 2023 é a Operação Lungo, deflagrada em setembro contra uma organização criminosa voltada à prática de crimes de fraude fiscal, falsidade ideológica e lavagem de capitais dentro do ramo cafeeiro.

As investigações encontram-se em andamento e estima-se que a sonegação praticada pelo grupo criminoso chegou a um montante de R$ 12 milhões em prejuízos aos cofres públicos de Rondônia.

“Se o Estado consegue revelar seu poder de fiscalização, mostrando que não compensa a prática da fraude fiscal, os empresários são estimulados a atuar dentro da lei. A Operação Lungo contou com a participação intensa de cada instituição que compõe o CIRA, inclusive na pesquisa e investigação de patrimônio. Foram deferidos 26 mandados de busca e apreensão e reunidos dados elementares para a continuidade das investigações”, comentou o Promotor de Justiça.

Outra operação que contou com atuação do CIRA e teve grande repercussão foi a Personas. Sua 2ª fase foi deflagrada em setembro de 2022, e atualmente se encontra em fase final de produção de provas para, na sequência, ser proferida sentença.

O alvo da operação foi uma organização criminosa com atuação principal nos Municípios de Guajará-Mirim e Porto Velho com crimes de sonegação fiscal no ramo de materiais de construção, gerando um dano tributário total de mais de R$ 16 milhões. Durante a ação, os quatro principais membros da organização criminosa foram presos. Além disso, houve cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, onze mandados de sequestro de bens e dezenas de ordens judiciais de bloqueio de ativos (financeiros, móveis e imóveis).

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)