Você pode estar entre os primeiros da lista de restituição sem saber

Pagamentos - Créditos: (depositphotos.com / robertohunger)

Porto Velho, RO - A restituição do Imposto de Renda é um processo pelo qual a Receita Federal devolve ao contribuinte valores pagos a mais em tributos ao longo do ano. Essa devolução ocorre quando, após a análise da declaração, é identificado que o contribuinte pagou mais impostos do que o devido. Esse excedente pode ser resultado de deduções permitidas por lei, como gastos com saúde, educação e previdência privada.

O cálculo da restituição leva em consideração as deduções informadas na declaração, que são subtraídas dos rendimentos tributáveis. Se o valor das deduções for maior que o imposto devido, o contribuinte tem direito à restituição. Este processo é parte fundamental do ajuste anual do Imposto de Renda, garantindo que os contribuintes não paguem mais do que o necessário.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025?

Em 2025, a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda recai sobre diversos grupos de contribuintes. Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024 devem enviar a declaração. Além disso, quem obteve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte, somando mais de R$ 200.000,00, também precisa declarar.

Outros casos incluem pessoas que realizaram operações na bolsa de valores, obtiveram ganho de capital na venda de bens, ou tiveram receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440,00. Também estão obrigados a declarar aqueles que possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024.

Como funciona a prioridade na restituição do Imposto de Renda?

A Receita Federal organiza a restituição do Imposto de Renda em cinco lotes principais, com prioridades definidas para o pagamento. Os primeiros a receber são os contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos, seguidos por aqueles com 60 anos ou mais. Pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave também têm prioridade.

Além disso, professores, cuja principal fonte de renda é o magistério, estão entre os prioritários. Em seguida, vêm os contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via chave Pix. Após esses grupos, os demais contribuintes recebem a restituição conforme a ordem de envio da declaração.

Quando serão pagos os lotes de restituição em 2025?

Receita Federal – Créditos: (depositphotos.com / Alisonnunes)

O pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda em 2025 está programado para o dia 30 de maio, coincidindo com o prazo final para a entrega da declaração. A consulta para verificar a inclusão no lote geralmente é liberada na semana anterior ao pagamento.

Os lotes subsequentes serão pagos nas seguintes datas: o segundo lote em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho, o quarto em 29 de agosto e o quinto em 30 de setembro. É importante que os contribuintes realizem a consulta pouco antes de cada pagamento para verificar o status de sua restituição.

Quais são as penalidades por atraso na declaração do Imposto de Renda?

O atraso na entrega da declaração do Imposto de Renda acarreta multas para o contribuinte. A penalidade mínima é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido. Essa multa é calculada a partir de 1% ao mês sobre o valor do imposto, até o limite máximo.

Para evitar essas penalidades, é crucial que os contribuintes se atentem ao prazo de entrega e utilizem ferramentas como a declaração pré-preenchida, que facilita o preenchimento e pode acelerar o processo de restituição. Além disso, optar pelo recebimento via Pix pode garantir prioridade na restituição.

Fonte: O Antagonista