Aprovada Lei de Educação Antirracista em Porto Velho: Proposta do Vereador Gedeão Negreiros Combate Racismo Estrutural nas Escolas

Nova legislação exige ações pedagógicas, formação de professores e valorização da história afro-brasileira e indígena na rede municipal de ensino.




PORTO VELHO — A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou uma lei de profundo impacto social e educacional: a implementação da Educação Antirracista nas escolas públicas da capital. O projeto, de autoria do vereador Gedeão Negreiros, estabelece medidas práticas para combater o racismo estrutural no ambiente escolar e promover a equidade racial desde a educação básica.




A lei torna obrigatória a inclusão da temática étnico-racial em todas as disciplinas, bem como a capacitação contínua de professores, adaptação curricular e o uso de materiais didáticos que valorizem a diversidade e combatam estereótipos. O texto também prevê feiras culturais, rodas de conversa e canais de denúncia para casos de discriminação racial nas escolas.




Uma resposta a uma realidade urgente




A proposta vem ao encontro de uma demanda antiga da sociedade e se fundamenta na Lei Federal nº 10.639/2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, mas que ainda enfrenta resistência e baixa efetividade na prática. Segundo o IBGE, mais de 56% da população brasileira se autodeclara preta ou parda, mas a representação dessa maioria nas escolas e materiais didáticos ainda é limitada ou estereotipada.




Casos recentes mostram como o racismo ainda está presente no cotidiano escolar. Em 2023, uma aluna de 10 anos foi chamada de “macaca” por colegas em uma escola pública de São Paulo, e o caso só veio à tona após mobilização dos pais nas redes sociais. Em Salvador, um professor foi afastado após humilhar verbalmente estudantes negros, revelando como a falta de preparo de educadores pode agravar situações de preconceito.




“Educar para a diversidade é essencial para formar cidadãos mais conscientes e tolerantes. Não basta punir o racismo, é preciso preveni-lo e desmantelá-lo desde a infância”, afirmou o vereador