PORTO VELHO, RO – O vereador Everaldo Fogaça votou favoravelmente ao Projeto de Lei nº 5.102/2026, aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal de Porto Velho na manhã desta terça-feira (30). A proposta regulamenta o funcionamento das feiras permanentes em logradouros públicos, incluindo o período noturno, beneficiando diretamente os feirantes da Feira da Décima Avenida.
Durante a votação, Fogaça destacou que a nova legislação representa um importante avanço para assegurar mais dignidade, segurança jurídica e melhores condições de trabalho aos trabalhadores que dependem da feira para garantir o sustento de suas famílias.
Segundo o parlamentar, o fortalecimento da Feira da Décima Avenida é uma prioridade, considerando a importância econômica e social do espaço para centenas de produtores rurais, comerciantes e consumidores.
“Tudo o que estiver ao nosso alcance para fortalecer a Feira da Décima Avenida e apoiar as famílias que dependem dessa atividade econômica será feito. Esse projeto garante segurança jurídica aos feirantes e cria condições para que a feira continue crescendo, gerando emprego, renda e desenvolvimento para Porto Velho”, afirmou Fogaça.
O vereador também reforçou seu compromisso com a agricultura familiar e com o comércio popular, ressaltando que iniciativas como essa valorizam quem produz, incentiva o empreendedorismo e impulsionam a economia local.
O Projeto de Lei nº 5.102/2026, de autoria do vereador Breno Mendes e coautoria da vereadora Ellis Regina, altera o Código de Posturas do Município para disciplinar o funcionamento das feiras permanentes, inclusive no período noturno. A nova legislação oferece respaldo legal para a instalação de estruturas permanentes e amplia as possibilidades de investimentos e melhorias na infraestrutura das feiras.
Com a aprovação da matéria, cerca de 800 famílias que dependem diretamente da Feira da Décima Avenida passam a contar com maior segurança para desenvolver suas atividades, fortalecendo um dos mais importantes polos de comercialização da agricultura familiar e do comércio popular de Porto Velho.
Texto e fotos: Marcelo Gladson
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