Câmara deve acompanhar concessão de água e esgoto com atenção, defende vereador Fogaça

 

Parlamentar destaca necessidade de fiscalização técnica sobre tarifas, metas, investimentos e impactos para Porto Velho e seus distritos

O vereador Everaldo Fogaça (PSD) defendeu que a Câmara Municipal de Porto Velho acompanhe com atenção o edital de concessão regional dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Rondônia. O parlamentar demonstrou preocupação com os possíveis efeitos do processo sobre os consumidores da Capital e dos distritos.




O edital prevê a concessão dos serviços por 35 anos e estabelece como critério de julgamento uma combinação entre o desconto sobre a estrutura tarifária de referência e o valor da outorga fixa. A tarifa residencial de referência para consumo de até 10 metros cúbicos é de R$ 61,58, antes do desconto que poderá ser apresentado pelas empresas participantes.




Outro ponto que precisa ser observado é a cobrança pelo esgotamento sanitário. Pelas regras previstas, o serviço de esgoto poderá corresponder a 100% do valor cobrado pelo abastecimento de água quando estiver disponível e for efetivamente prestado. Para Fogaça, a população precisa conhecer com clareza quando essa cobrança poderá começar e quais condições deverão ser cumpridas pela futura concessionária.




“A Câmara precisa acompanhar o edital e compreender os efeitos que essas regras poderão produzir sobre a conta das famílias. É necessário esclarecer as tarifas, os critérios de cobrança do esgoto, a tarifa social, os investimentos e os prazos de atendimento previstos para Porto Velho”, afirmou.




O vereador também chamou atenção para a necessidade de diferenciar o valor estimado do contrato das projeções de investimentos. Os R$ 8,477 bilhões indicados no edital correspondem ao valor presente da receita projetada para toda a concessão ao longo do contrato. O montante não representa o valor pago no leilão nem o total de recursos destinados às obras em Porto Velho.




Já os estudos relacionados à Capital apresentam projeções de aproximadamente R$ 1,53 bilhão para intervenções em água e esgoto. Entretanto, esses valores possuem natureza de planejamento e precisam ser analisados em conjunto com as obrigações contratuais, as metas, os prazos e os mecanismos de fiscalização.




Fogaça destacou ainda que o acompanhamento deve abranger os distritos e povoados incluídos na área da concessão. Segundo o parlamentar, é necessário verificar quais soluções serão adotadas, quando cada localidade deverá ser atendida e quais investimentos estarão vinculados ao cumprimento das metas.




A Câmara não possui competência para definir as tarifas ou cancelar diretamente o procedimento conduzido pelo Governo do Estado. No entanto, pode solicitar informações, apresentar questionamentos, promover debates e fiscalizar os impactos do edital sobre o município.




“O objetivo não é antecipar uma conclusão sobre a concessão, mas garantir que as informações sejam apresentadas de forma transparente e que Porto Velho tenha suas necessidades consideradas durante todo o processo”, concluiu Fogaça.