Vereador se posicionou contra vetos da Prefeitura a medidas sobre saúde da mulher, proteção animal, doação de sangue, pesca artesanal, empreendedorismo e inclusão produtiva
O vereador Everaldo Fogaça (PSD) votou pela derrubada de 11 vetos encaminhados pela Prefeitura de Porto Velho durante a sessão da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (18). As propostas atingidas pelos vetos tratam de áreas diferentes, mas têm em comum medidas voltadas diretamente ao cotidiano da população, como saúde, educação, segurança, geração de renda e proteção social.
Entre os vetos que Fogaça votou para rejeitar está o aplicado à Lei Autonomia que Cuida, que cria uma política municipal de inclusão produtiva e empregabilidade para mães atípicas. A proposta busca ampliar oportunidades de trabalho e geração de renda para mulheres responsáveis pelos cuidados de filhos com deficiência ou outras necessidades específicas.
Outro voto de Fogaça pela derrubada de veto foi dado à Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. A medida prevê ações de orientação e atenção à saúde feminina em uma fase que, segundo o parlamentar, precisa receber mais espaço nas políticas públicas.
“Quando a Câmara aprova uma proposta que pode ajudar quem precisa e existe condição de ela produzir resultado para a população, nosso dever é defender esse trabalho. Cada matéria precisa ser analisada pelo seu conteúdo e pelo benefício que pode trazer para Porto Velho”, afirmou Fogaça.
Na educação, o vereador também votou contra o veto ao projeto que prevê a instalação de dispositivos e sinalizações de segurança viária no entorno das escolas municipais. A iniciativa pretende reforçar a proteção de alunos, pais, professores e demais pessoas que circulam diariamente nas proximidades das unidades de ensino.
Fogaça votou ainda pela derrubada do veto ao programa de valorização dos doadores voluntários de sangue, medula óssea e órgãos. Também se posicionou pela manutenção do projeto de incentivo ao empreendedorismo juvenil, destinado a estimular iniciativas de jovens interessados em empreender no município.
A pesca artesanal esteve entre as pautas defendidas pelo parlamentar. Fogaça votou contra o veto à política municipal de fomento, proteção e valorização da atividade, importante principalmente para famílias e comunidades que encontram na pesca uma fonte de renda e sustento.
Na causa animal, Fogaça foi favorável à derrubada do veto ao projeto que torna obrigatória a prestação de socorro pelo responsável pelo atropelamento de animais. A proposta busca impedir que cães, gatos e outros animais feridos sejam simplesmente abandonados após acidentes.
Também foram rejeitados, com voto de Fogaça, os vetos ao programa Escola Sem Piolho, voltado à prevenção, orientação e encaminhamento de casos de pediculose na rede municipal; ao Programa Escola Amiga da Diversidade Cultural; à política de valorização da cultura Hip-Hop; e ao projeto que trata do desmembramento do Loteamento Parque Amazônia dos bairros Mariana, Ulisses Guimarães e Marcos Freire.
Além da análise dos vetos, Fogaça apoiou a continuidade de outras propostas que já haviam avançado na Câmara, entre elas a adoção de sinal sonoro alternativo nas escolas para maior inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o combate ao excesso de ruído de motocicletas com escapamentos adulterados e a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos e Primeiros Socorros na Infância.
Para Fogaça, a análise dos projetos precisa ir além da relação entre Prefeitura e Câmara. O foco, segundo o vereador, deve permanecer no efeito de cada medida para quem vive em Porto Velho, principalmente nas áreas em que uma decisão do Legislativo pode ampliar proteção, acesso a serviços e oportunidades.
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