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Receita Federal inicia transição para novo CNPJ alfanumérico; registros antigos permanecem válidos





A Receita Federal deu início à implementação do novo padrão de identificação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A partir de agora, as novas inscrições corporativas no país contarão com uma combinação de letras e numerais. A modificação atinge exclusivamente os novos cadastros, garantindo que as empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) já ativos em Rondônia permaneçam com seus registros inalterados.

A reformulação foi adotada para expandir a capacidade de geração de novos códigos no território nacional, solucionando a proximidade do limite de combinações numéricas do formato tradicional.
Como funciona a nova estrutura do CNPJ

Mesmo com a inclusão de caracteres alfabéticos, a extensão do documento permanece com 14 dígitos. A alteração afeta a distribuição dos caracteres:

Primeiras 12 posições: Passam a aceitar uma combinação entre letras e números (formato alfanumérico).


Dois últimos dígitos: Continuam sendo estritamente numéricos, mantendo a função de dígitos verificadores.

A transição está sendo feita de maneira progressiva. Durante esse processo adaptativo, é possível que novos negócios ainda recebam inscrições compostas apenas por números.
Impactos e recomendações para o mercado em Rondônia

Para os empresários com negócios formalizados antes da mudança, não há qualquer obrigação de recadastramento ou atualização de documentos. O Sebrae reforça que os números vigentes continuam com total validade jurídica e operacional.

Contudo, especialistas em tecnologia e gestão alertam para a necessidade de atenção quanto aos sistemas operacionais. Empresas rondonienses que utilizam softwares de automação comercial, bancos de dados, plataformas de controle financeiro ou emissores de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) devem verificar com seus fornecedores de tecnologia se os programas estão atualizados para reconhecer e validar o novo padrão alfanumérico em cadastros de novos clientes e fornecedores.
Serviço

Para orientações sobre gestão e tecnologia nos negócios, o Sebrae em Rondônia atende pelo telefone gratuito 0800 570 0800, pelo portal
sebrae.ro ou nas redes sociais oficiais (@sebraero).

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