Rondônia - RO - A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3) a criação do Prêmio Nacional da Educação Brasileira (PNEB). O objetivo da iniciativa é reconhecer práticas voltadas à melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica em todo o país, contemplando entes federativos, escolas e estudantes das redes públicas municipais, estaduais e distrital.
A premiação será dividida em oito categorias: educação infantil, alfabetização, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental, ensino médio, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), educação em tempo integral e educação profissional e tecnológica. Os selecionados receberão um troféu de reconhecimento e um valor em dinheiro, a ser custeado por dotações orçamentárias da União. Os critérios de escolha e as quantias das premiações serão estabelecidos por regulamento.
A proposta consta no PL 3.768/2026, de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), e contou com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). Como a votação na comissão ocorreu em caráter terminativo, a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para apreciação no Plenário do Senado.
Segundo a justificativa do projeto apresentada por Camilo Santana, já existe uma honraria similar em vigor — o Prêmio MEC da Educação Brasileira, instituído pelo Decreto 12.521, de 2025. A intenção da nova legislação é consolidar essa política na lei para assegurar sua continuidade.
O relator Flávio Arns ressaltou que a medida transforma o reconhecimento de boas práticas educacionais em política de Estado, garantindo previsibilidade para as redes independentemente de transições de governo. Arns destacou ainda que o PNEB se alinha ao Plano Nacional de Educação (PNE) e atua no combate às desigualdades, funcionando como um instrumento para induzir melhorias, valorizar profissionais e divulgar experiências que possam ser replicadas em diferentes regiões do país.
Fonte: Agência Senado
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