Rondônia - RO - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado suspendeu a votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026 após a concessão de vista coletiva durante reunião realizada nesta terça-feira (3). A matéria permite que governadores e prefeitos em fim de mandato contratem operações de crédito para reestruturação e recomposição de dívidas nos últimos 120 dias de suas gestões. Os trabalhos, que foram presididos pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), serão retomados nesta quarta-feira (4).
O pedido de vista foi formalizado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). Apresentado pelo senador Renan Filho (MDB-AL), o projeto modifica a Resolução do Senado 43, de 2001, estabelecendo uma nova exceção à proibição de contratação de crédito na reta final do mandato, restrita a ações de reorganização que não ampliem o endividamento nem liberem verbas para outras finalidades. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu celeridade na tramitação por meio de sessão extraordinária da comissão para atender a prazos da Secretaria do Tesouro Nacional. A proposta também recebeu apoio da senadora Leany Lemos (PSB-DF), que a apontou como relevante para entes federativos endividados.
Durante a reunião, também foi concedida vista coletiva ao Projeto de Lei 5.165/2026, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que cria a Cédula de Serviço (CS). O título negociável no mercado financeiro permite a pessoas físicas e jurídicas obterem recursos antecipadamente tendo como garantia serviços profissionais a serem executados ou o pagamento do montante determinado no documento. A proposta conta com parecer favorável de Eduardo Braga, que avaliou o mecanismo como uma alternativa de captação que evita custos elevados com juros para o prestador.
Fonte: Agência Senado
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