Rondônia - RO - O Senado aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 186/2025, que estabelece a realização de cursos, palestras e campanhas sobre os benefícios da parentalidade positiva como um dever do Estado, da família e da sociedade. A proposta, que exige que essas ações de conscientização sejam fundamentadas em evidências científicas, segue agora para a sanção da Presidência da República.
A medida modifica a Lei 14.826, de 2024, que definiu a parentalidade positiva e o direito ao brincar como mecanismos para prevenir a violência contra crianças menores de 12 anos. Embora a legislação atual já atribua a promoção dessas práticas ao poder público, aos familiares e à sociedade, o novo texto expande o rol de ações previstas para incentivar a sua adoção. O conceito de parentalidade positiva compreende a criação e educação de filhos pautadas pelo acolhimento, respeito e disciplina não violenta.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a matéria tramitou no Senado sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Durante o processo legislativo na Casa, o projeto obteve parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH), em maio, e foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em setembro.
Fonte: Agência Senado
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