Rondônia - RO - O Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Presidência do Senado, na próxima terça-feira (10), o estudo técnico que fixou em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O anúncio foi feito nesta terça-feira (3) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com base em informe da Secretaria-Geral da Mesa. O documento será enviado por ofício e posteriormente repassado à comissão, que ficará encarregada de elaborar o projeto de resolução para fixar a taxa definitiva.
O Senado tem até o dia 15 de dezembro para aprovar a resolução com a alíquota. Caso a deliberação não ocorra dentro do prazo, passará a valer o percentual de 11,3% calculado pelo órgão de controle. O índice, aprovado pelo tribunal no dia 28 de outubro, superou a projeção inicial de 9,21%. Designado pelo presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), para relatar a matéria, Braga questionou o montante apurado e declarou que os parlamentares foram pegos de surpresa, defendendo uma avaliação aprofundada dos parâmetros adotados pela corte de contas.
Na mesma reunião, o colegiado aprovou por unanimidade o requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF) para a realização de uma audiência pública sobre o tema, também agendada para terça-feira (10). O debate deve contar com integrantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, de secretarias estaduais de Fazenda e de setores produtivos, com a finalidade de detalhar os critérios do cálculo e as consequências para os contribuintes e a economia.
O senador Izalci Lucas informou ainda ter consultado a Mesa Diretora sobre o rito de tramitação da resolução, solicitado dados ao Ministério da Fazenda a respeito das bases do cálculo e elaborado um projeto de lei complementar voltado a instituir revisões anuais da alíquota.
Durante as discussões, o senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu que as análises incluam também o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo compartilhado entre estados e municípios, sob o argumento de que a soma de ambas as cobranças pode ultrapassar 30%. Embora tenha reconhecido a questão levantada por Amin, o relator Eduardo Braga ponderou que o foco inicial da audiência deve permanecer restrito à CBS, visto que o índice referencial do IBS ainda não foi definido.
Fonte: Agência Senado
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