Vereador questiona crescimento dos subsídios ao sistema de ônibus, cobra melhora no serviço e afirma que Câmara precisa endurecer fiscalização sobre o Executivo
O vereador Everaldo Fogaça (PSD) criticou, durante a sessão da Câmara Municipal de Porto Velho nesta segunda-feira (31), a situação do transporte coletivo da capital e cobrou uma postura mais firme do Legislativo na fiscalização dos serviços públicos. O parlamentar também voltou a questionar o cumprimento das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.
Ao tratar do transporte coletivo, Fogaça chamou atenção para o volume de recursos públicos destinados ao sistema. Segundo ele, Porto Velho desembolsa aproximadamente R$ 80 milhões por ano em subsídios, além do valor pago diariamente pelos usuários nas tarifas.
Para o vereador, o aumento dos recursos repassados ao setor não tem sido acompanhado por uma expansão equivalente do serviço oferecido à população.
“Eu vejo o orçamento ano a ano aumentando, o subsídio aumentando, e não vejo aumentando as linhas de ônibus, não vejo aumentando os locais que ela passa. Vejo cada vez mais o serviço que ela deveria prestar só diminuindo.”
Fogaça defendeu que a Câmara passe a discutir com mais rigor a relação entre o dinheiro público aplicado no transporte coletivo e aquilo que efetivamente chega ao usuário.
“Chegou a hora da Câmara Municipal perder o medo e começar a questionar.”
Na avaliação do parlamentar, a fiscalização precisa alcançar não apenas os contratos e subsídios do transporte público, mas também o cumprimento das obrigações assumidas pelo Executivo diante das decisões do Legislativo.
Outro ponto levantado por Fogaça foi a execução das emendas impositivas. O vereador afirmou que, apesar da previsão existente na Lei Orgânica do Município, recursos destinados pelos parlamentares não estariam sendo executados como deveriam.
Fogaça citou administrações anteriores e a atual gestão ao sustentar que a Câmara precisa fazer valer as próprias prerrogativas.
“As nossas emendas são impositivas. Se a lei valesse alguma coisa, nossa Lei Orgânica, que nós aprovamos aqui da emenda impositiva, nós já tínhamos prefeitos com improbidade administrativa.”
O vereador também fez uma autocrítica ao próprio Legislativo. Segundo ele, a dificuldade para garantir o cumprimento das emendas mostra que a Câmara precisa assumir uma postura mais efetiva diante do Executivo.
“Eu sei que é duro. Eu, vereador dessa Câmara Municipal, vim aqui e falar isso, que eu sou incompetente, que a Câmara Municipal de Porto Velho é incompetente, porque não consegue cobrar o seu direito de vereador do município de Porto Velho aprovado na Lei Orgânica.”
Durante o pronunciamento, Fogaça mencionou ainda uma reunião entre representantes da Prefeitura e vereadores para tratar das emendas impositivas. Segundo ele, compromissos foram assumidos na tentativa de encontrar uma solução, mas a situação continua sem uma definição.
Para o parlamentar, os dois assuntos passam pelo mesmo problema: a necessidade de fortalecer a fiscalização exercida pela Câmara. No transporte coletivo, a cobrança é para que o aumento do investimento público seja acompanhado por melhoria efetiva do serviço. Nas emendas impositivas, a exigência é para que aquilo que está previsto na legislação e aprovado pelo Legislativo seja efetivamente cumprido.
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