Projeto prevê qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo para jovens

Rondônia - RO - O Projeto de Lei 5.651/2026, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), propõe a criação da Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE). A iniciativa visa ampliar as oportunidades de trabalho e renda para brasileiros de 16 a 29 anos, com foco prioritário em jovens em situação de vulnerabilidade social, por meio de formação profissional, encaminhamento a postos de trabalho e suporte para a criação de novos negócios.

A proposta estabelece duas faixas de atendimento. Para os jovens de 16 a 24 anos, o foco está na formação profissional e na inserção no primeiro emprego. Já para a faixa de 25 a 29 anos, a prioridade é a requalificação, a evolução na carreira e o empreendedorismo. Terão preferência no atendimento os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), quem estiver sem estudar e sem trabalhar há mais de seis meses e os egressos do ensino médio atendidos pelo programa Pé-de-Meia.

Pelo texto, os participantes poderão ter acesso a formação individualizada, orientação de carreira e encaminhamento para vagas compatíveis por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine). As capacitações deverão considerar as demandas do mercado de trabalho de cada região, envolvendo empregadores locais na elaboração dos conteúdos programáticos.

Para o incentivo ao empreendedorismo, o projeto prevê treinamentos nas áreas de gestão, finanças e marketing digital, além de suporte para a formalização como microempreendedor individual (MEI) ou microempresa. Os jovens formalizados poderão receber acompanhamento técnico por um período mínimo de 12 meses e terão prioridade no acesso a linhas de microcrédito.

A execução da política está prevista para ocorrer por meio da integração de serviços e programas públicos já existentes, sem gerar despesas obrigatórias permanentes, subsídios ou novas bolsas. A matéria também busca favorecer a transição de beneficiários de programas sociais para o mercado formal, mantendo as regras vigentes sobre a permanência nos benefícios.

Na justificativa, o autor cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2025, apontando que 17,5% dos 46,6 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos não estudavam, não trabalhavam e não frequentavam cursos de qualificação. A proposta aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado.

Fonte: Agência Senado