Rondônia - RO - Lideranças do governo e da oposição reuniram-se na manhã desta terça-feira (3) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para alinhar as prioridades legislativas até o final do ano. A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o foco nos projetos orçamentários é consensual e que a meta é concluir a votação dos textos prioritários até 17 de dezembro.
Segundo Teresa Leitão, a oposição aceitou a urgência de matérias enviadas pelo Executivo, incluindo a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), a Medida Provisória do fim das bets (MP 1.394/2026), a regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a PEC da Tarifa Zero aos fins de semana (PEC 18/2026) e indicações de autoridades. Em relação a pautas de iniciativa do próprio Congresso, como o fim da reeleição e o voto distrital, a líder informou que o governo não firmará posição, admitindo ainda que o calendário para aprovar mudanças eleitorais na Câmara e no Senado é apertado.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) cobrou maior clareza do governo e, embora tenha reconhecido a prioridade das matérias orçamentárias, classificou a PEC da Tarifa Zero e a MP do fim das bets como medidas eleitoreiras. O parlamentar também manifestou preocupação com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) atuar sobre a regulação das apostas caso o Executivo não defina sua atuação.
A PEC da Segurança Pública, prevista para deliberação em Plenário nesta terça-feira, concentrou debates em torno da redução da maioridade penal. Portinho afirmou haver consenso sobre a matéria e confirmou que a oposição manterá um destaque para tentar fixar a maioridade em 14 anos, apesar de o Executivo preferir tratar da questão em outro projeto.
Por sua vez, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu a aprovação do texto da PEC da Segurança Pública conforme recebido da Câmara dos Deputados. Castro avaliou que há pouco tempo até o fim do ano e sustentou que as leis orçamentárias devem ser o foco principal. Ele propôs que a redução da maioridade penal, sobre a qual diz ver consenso para fixação em ao menos 16 anos, seja votada futuramente por meio de uma PEC específica.
Fonte: Agência Senado
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