Rondônia - RO - A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (3), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021, denominada PEC da Segurança Pública. A parlamentar ressaltou que a ampliação das competências atribuídas a estados e municípios no setor demanda a garantia de recursos contínuos para viabilizar as medidas planejadas.
Segundo a parlamentar, a elevação do papel dos municípios nas ações de segurança pode acarretar o aumento das despesas do poder executivo municipal, cenário que afeta principalmente as cidades de menor porte. Ela destacou que a modernização da área deve estar associada a um pacto federativo capaz de partilhar tanto as atribuições quanto as verbas necessárias para sua execução.
Durante o discurso, a senadora lembrou que assina, junto a outros 31 senadores, a autoria da PEC 44/2019, proposta que estipula um piso de recursos a ser repassado pela União ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Zenaide Maia também se manifestou a favor de aportes financeiros voltados à tecnologia, da ampliação dos efetivos das corporações de segurança e da expansão da educação pública em tempo integral como estratégia voltada à prevenção da violência.
Fonte: Agência Senado
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